A maior parte das sociedades limitadas brasileiras é constituída com um contrato social genérico, obtido em modelo e ajustado apenas no nome, no capital e no objeto. Enquanto os sócios concordam, o documento não faz falta. O problema aparece exatamente quando ele passa a ser necessário: numa divergência sobre distribuição de lucros, na saída de um sócio, no falecimento de um deles ou na entrada de um investidor.
Quórum é poder
O Código Civil estabelece quóruns supletivos para as deliberações sociais, mas permite que o contrato disponha de forma diversa em várias hipóteses. Definir que a alteração do objeto social, a alienação de ativos relevantes ou a contratação de dívida acima de determinado valor exigem aprovação qualificada é uma decisão de governança, não uma formalidade. Sem essa previsão, o sócio majoritário decide sozinho matérias que afetam diretamente o minoritário.
Entrada e saída precisam estar escritas
As cláusulas mais úteis de um contrato social são as que tratam de momentos em que ninguém quer pensar na constituição da empresa: retirada imotivada, exclusão por falta grave, falecimento, divórcio de sócio, penhora de quotas por dívida pessoal.
- Critério de apuração de haveres: balanço de determinação, valor patrimonial contábil ou avaliação econômica
- Data-base da apuração e prazo de pagamento, com parcelamento e correção definidos
- Direito de preferência na cessão de quotas e procedimento de oferta
- Tratamento das quotas em caso de falecimento: ingresso de herdeiros, liquidação ou compra pelos remanescentes
- Hipóteses de exclusão extrajudicial e o rito de notificação e defesa
O acordo de sócios complementa, não substitui
Matérias que os sócios preferem manter fora do registro público, como política de distribuição de resultados, metas, remuneração de administradores, regras de investimento futuro e mecanismos de resolução de impasse, cabem melhor no acordo de sócios. O instrumento vincula os signatários e, arquivado na sede, torna-se oponível à sociedade.
Contrato social e acordo de sócios cumprem funções diferentes: um organiza a estrutura, o outro organiza a convivência.
Revisão periódica
Empresas mudam de porte, de regime tributário e de composição societária, e o contrato social raramente acompanha. Vale revisar o documento sempre que houver alteração relevante de faturamento, entrada de novo sócio, criação de filial, mudança de objeto ou reorganização patrimonial dos sócios.
Este texto tem caráter informativo e não constitui consulta jurídica. Cada situação exige análise específica.