Política de privacidade

01Controlador dos dados

Os dados pessoais tratados por meio deste site têm como controladoras, de forma conjunta, as seguintes pessoas jurídicas:

WAC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
CNPJ nº 49.222.407/0001-52

GUIMARÃES, BUENO E CORDEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ nº 55.292.651/0001-94

Endereço e canal de contato comuns a ambas, para os fins desta Política:

Avenida Sete de Setembro, nº 4.848, 23º andar, Batel, CEP 80.240-000, Curitiba/PR
E-mail: contato@wac.adv.br

A expressão “WAC”, utilizada nesta Política, refere-se às duas pessoas jurídicas acima identificadas, que respondem de forma conjunta pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais recebidos por este site, cada uma no âmbito das atividades que lhe são próprias.

02Dados pessoais que podemos tratar

Conforme a forma de utilização do site, a WAC poderá tratar:

1. dados fornecidos pelo usuário no formulário de contato, como nome, empresa, cargo ou função, e-mail, telefone, regime de apuração tributária, assunto da mensagem e demais informações inseridas voluntariamente no campo de texto;
2. dados fornecidos por e-mail, telefone, WhatsApp ou outros canais de contato disponibilizados no site;
3. informações técnicas de acesso, como endereço IP, data e horário, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, origem do acesso e registros necessários ao funcionamento e à segurança do site; e
4. preferências relacionadas ao uso de cookies, quando aplicável.

Dados relativos a empresas, isoladamente considerados, não são dados pessoais. Contudo, poderão receber a proteção prevista nesta Política quando permitirem a identificação direta ou indireta de uma pessoa natural.

03Dados sensíveis e informações confidenciais

A WAC não solicita, por meio do formulário inicial de contato, dados pessoais sensíveis, documentos, informações protegidas por sigilo ou relatos detalhados que não sejam necessários à identificação básica da demanda.

O usuário deve evitar o envio, no primeiro contato, de documentos, senhas, informações médicas, dados biométricos, informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, dados genéticos ou outras informações sensíveis.

O envio de uma mensagem pelo site não estabelece, por si só, relação advogado-cliente, contratação de serviços ou dever de atuação da WAC no assunto apresentado.

Caso o usuário forneça espontaneamente informações dessa natureza, elas serão tratadas apenas na medida necessária para a análise do contato, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para o exercício regular de direitos.

04Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

1. receber, identificar e responder às solicitações encaminhadas;
2. compreender o contexto geral da demanda e avaliar a possibilidade de atendimento;
3. realizar verificações preliminares, inclusive de disponibilidade, competência profissional e eventual conflito de interesses;
4. organizar comunicações e registros relacionados ao contato;
5. adotar providências preliminares à eventual contratação de serviços jurídicos;
6. cumprir obrigações legais, regulatórias, profissionais e éticas aplicáveis à advocacia;
7. exercer ou resguardar direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
8. prevenir fraudes, incidentes de segurança e usos indevidos do site;
9. assegurar o funcionamento, a estabilidade e a segurança da infraestrutura tecnológica; e
10. produzir estatísticas agregadas sobre a utilização do site, quando houver ferramenta de análise devidamente configurada.

Os dados fornecidos para contato não serão utilizados para o envio de publicidade ou informativos periódicos sem fundamento jurídico adequado e, quando necessário, sem manifestação específica do titular.

05Bases legais

Conforme a finalidade e as circunstâncias do tratamento, a WAC poderá utilizar as seguintes bases legais previstas na LGPD:

1. adoção de procedimentos preliminares relacionados a eventual contrato, a pedido do titular;
2. cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
3. exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
4. legítimo interesse da WAC ou de terceiros, quando compatível com os direitos e as legítimas expectativas do titular; e
5. consentimento, quando essa for a base aplicável, especialmente em relação a cookies não essenciais ou comunicações que dependam de autorização.

Quando o tratamento estiver baseado no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

06Compartilhamento de dados

A WAC não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados, dentro dos limites necessários, com:

1. Netlify, Inc., responsável pela hospedagem do site, pela entrega das páginas em rede de distribuição de conteúdo e pelo recebimento das mensagens enviadas pelo formulário de contato;
2. Google LLC, na condição de provedora do serviço de e-mail corporativo utilizado pelo escritório e das fontes tipográficas e do mapa carregados pelo site;
3. profissionais, correspondentes, consultores e parceiros envolvidos na análise ou execução dos serviços, quando necessário e observados os deveres de confidencialidade e sigilo profissional;
4. autoridades públicas, órgãos reguladores, entidades de fiscalização e ordens judiciais ou administrativas, quando houver obrigação jurídica; e
5. terceiros necessários à proteção dos direitos da WAC, de seus integrantes, clientes ou titulares de dados.

Os fornecedores que tratam dados em nome da WAC devem utilizá-los somente para as finalidades contratadas e adotar medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

07Transferência internacional

Os fornecedores de tecnologia utilizados pela WAC estão sediados nos Estados Unidos da América e podem armazenar ou processar dados pessoais naquele país ou em outros em que mantenham infraestrutura. É o caso da hospedagem do site e do recebimento das mensagens do formulário de contato, a cargo da Netlify, Inc., e do serviço de e-mail corporativo, a cargo da Google LLC.

Nessas hipóteses, a transferência internacional se dá com base nos instrumentos contratuais e nas cláusulas de proteção de dados praticados pelos próprios fornecedores, e a WAC observa, na escolha e no uso dessas ferramentas, salvaguardas compatíveis com a Lei nº 13.709/2018 e com a regulamentação aplicável.

08Prazo de conservação

Os dados recebidos por meio do formulário ou dos canais iniciais de contato serão mantidos pelo tempo necessário para responder à solicitação, avaliar a possibilidade de atendimento, realizar verificações de conflito de interesses e resguardar direitos relacionados ao contato.

Como regra, os dados relativos a contatos que não resultem em contratação poderão ser mantidos por até 24 (vinte e quatro) meses após a última interação, salvo quando:

1. a conservação por período superior for necessária para o cumprimento de obrigação legal, regulatória, ética ou profissional;
2. houver necessidade de manutenção de informações mínimas para controle de conflitos de interesses;
3. os dados forem necessários ao exercício regular de direitos; ou
4. existir outra base legal que autorize sua conservação.

Caso seja estabelecida uma relação profissional, os dados passarão a ser tratados de acordo com as finalidades e os prazos relacionados à prestação dos serviços jurídicos e às obrigações legais, contratuais e profissionais aplicáveis.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

09Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados pessoais;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
5. portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável e os segredos comercial e industrial;
6. informação sobre as entidades com as quais houve uso compartilhado de dados;
7. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa;
8. revogação do consentimento;
9. eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
10. oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD; e
11. revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

As solicitações poderão ser encaminhadas para contato@wac.adv.br.

Para proteger os dados pessoais, a WAC poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do requerente. O atendimento observará os limites, prazos e hipóteses de conservação previstos na legislação.

10Segurança da informação

A WAC adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados para protegê-los contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de perda, destruição, alteração, comunicação ou utilização indevida.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Caso o usuário identifique possível incidente ou uso indevido relacionado ao site, poderá comunicá-lo pelo e-mail contato@wac.adv.br.

11Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para viabilizar funcionalidades, preservar preferências e, conforme a configuração do site, compreender sua utilização.

O site poderá utilizar:

1. cookies estritamente necessários, indispensáveis à segurança, à navegação, ao funcionamento do formulário e ao registro das preferências de privacidade; e
2. cookies de análise ou desempenho, utilizados para compreender de forma agregada a utilização do site, somente quando estiverem implementados e houver fundamento jurídico adequado.

Cookies não essenciais não deverão ser ativados antes da escolha do usuário, quando o consentimento for necessário.

O usuário poderá aceitar, recusar ou revisar suas preferências por meio do painel de cookies disponibilizado no site. Também poderá excluir ou bloquear cookies nas configurações do navegador, embora isso possa afetar algumas funcionalidades.

A relação efetiva de cookies, suas finalidades, fornecedores e prazos deverá constar no painel de preferências do site e ser atualizada sempre que as ferramentas utilizadas forem alteradas.

12Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links para serviços externos, como WhatsApp, LinkedIn, mapas ou outros canais.

Ao acessar esses serviços, o usuário estará sujeito às respectivas políticas e práticas de privacidade. A WAC não controla o tratamento realizado de forma independente por esses terceiros.

O site carrega fontes tipográficas a partir de servidores da Google. Nessa operação, o endereço de IP do visitante é comunicado à provedora, sem gravação de cookies. O mapa da página de contato também é fornecido pela Google e só é carregado após ação expressa do visitante: antes do clique, nenhuma requisição é feita ao serviço.

13Crianças e adolescentes

O site e seus canais de contato são destinados a pessoas maiores de 18 anos e ao público empresarial.

A WAC não busca coletar intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes por meio do site. Caso seja identificado tratamento indevido dessa natureza, serão adotadas as providências cabíveis, observada a legislação aplicável.

14Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

A WAC indica Wesley Nunes Bueno como encarregado pelo tratamento de dados pessoais e canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos seguintes canais:

Encarregado: Wesley Nunes Bueno
E-mail: contato@wac.adv.br
Endereço: Avenida Sete de Setembro, nº 4.848, 23º andar, Batel, CEP 80.240-000, Curitiba/PR

Para proteger os dados pessoais, a WAC poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do requerente antes de atender à solicitação.

15Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações no site, nos processos internos, nos fornecedores utilizados ou na legislação aplicável.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.